PT 8/76

1976-01-17

BO 3

Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE PROMOÇÃO / CONCURSOS / QUADRO DE PESSOAL / INSPECÇÃO DOS CONTRATOS DE JOGOS; ICJ /

Aprova o Regulamento dos Concursos de Ingresso e de Promoção nos Quadros da Inspecção dos Contratos de Jogos.

p.36-40.

Revogado o n° 2 do art. 11° pela LEI 14/79/M do BO 19 de 1979.05.12.

• Portaria n.º 8/76 - Aprova o Regulamento dos Concursos de Ingresso e de Promoção nos Quadros da Inspecção dos Contratos de Jogos.
• Portaria n.º 72/78/M - Define os Serviços de Educação como estabelecimento público legalmente idóneo para passar certidão comprovativa da posse de conhecimento da língua inglesa (falada), referida no n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento dos Concursos de Ingresso e Promoção nos Quadros da Inspecção dos Contratos de Jogos, aprovado pela Portaria n.º 8/76, de 17 de Janeiro.

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• Lei n.º 14/79/M - Atribui novas letras às categorias de vencimentos dos funcionários do quadro inspectivo da Inspecção dos Contratos de Jogos.