Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 81/99/M
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Data1999-03-15
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FonteBO 11 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / ALTERAÇÕES / ESTATÍSTICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC /
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SumárioAltera o quadro de pessoal dos Serviços de Estatística e Censos, consoante do mapa I em anexo ao DL n° 61/96/M de 14 de Outubro.
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Páginap.452
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NotasAltera o mapa I do quadro de pessoal em anexo ao DL 61/96/M do BO 42 I de 1996.10.14.
Substituído o quadro de pessoal da DSEC pelo mapa I anexo à ORDE 56/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 61/96/M - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Revoga os artigos 29.º a 65.º do Decreto-Lei n.º 74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n.º 46/90/M, de 19 de Fevereiro.
- Portaria n.º 81/99/M - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Estatística e Censos, consoante do mapa I em anexo ao Decreto-Lei n.º 61/96/M de 14 de Outubro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-