PT 84/87/M

1987-07-20

BO 29

Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / LOGOTIPOS / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM /

Aprova o logotipo do Fundo de Pensões.

p.1960

Revogado pelo REGA 16/2006 do BORAEM 47 I de 2006.11.20.

• Decreto-Lei n.º 114/85/M - Cria o Fundo de Pensões.
• Portaria n.º 59/85/M - Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001 - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

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