Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 87/97/M
  • Data
    1997-04-14
  • Fonte
    BO 15 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICA; SATOP / COMPETÊNCIAS / GABINETE DO CENTRO CULTURAL DE MACAU; GCCM (CULTURA) / GOVERNADOR /
  • Sumário
    Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete do Centro Cultural de Macau.
  • Página
    p.518
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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