PT 94/83/M

1983-05-28

BO 22

Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TABELAS DE PREÇOS / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA /

Actualiza as tabelas reguladoras do consumo mínimo de água, do aluguer dos contadores e do depósito para garantia de água a consumir.

p.1103-1104

Altera os arts. 18.º, 19.º e 36.º do Regulamento para o Serviço de Abastecimento de Águas, aprovado pela PT 2657-A do BOCM 13 S de 1939.04.01.
Rectificação ao art. 18.º do Regulamento para o Serviço de Abastecimento de Águas no BO 23 de 1983.06.04, p.1185 (REC 3/83).
Alterada a tabela de aluguer de contadores pela PT 148/87/M do BO 46 de 1987.11.16.
Revogada pela ORDE 59/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05.

• Portaria n.º 13/90/M - Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a praticar a tarifa de 3,10 patacas/m3 de água fornecida.
• Portaria n.º 241/92/M - Altera a tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, e bem assim a tabela de aluguer de contadores.
• Portaria n.º 17/95/M - Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores.
• Portaria n.º 19/96/M - Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.
• Portaria n.º 11/97/M - Actualiza o tarifário da água para 1997.
• Portaria n.º 26/98/M - Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.

• Portaria n.º 148/87/M - Procede à revisão da tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, S.A.R.L.

-

• Ordem Executiva n.º 59/2010 - Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

-