Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 96/96/M
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Data1996-04-15
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FonteBO 16 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresTARIFAS / ENERGIA ELÉCTRICA / SISTEMA TARIFÁRIO /
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SumárioAprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. - Revoga a Portaria n° 83/95/M, de 13 de Março.
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Páginap.910
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NotasA presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga a PT 83/95/M do BO 11 I de 1995.03.13.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 35/86/M - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.
- Ordem Executiva n.º 9/2000 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga as Portarias n.os 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro.
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Alterações-
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Revogação parcial-