Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 97/97/M
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Data1997-05-05
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FonteBO 18 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresALTERAÇÕES / TARIFAS / ENERGIA ELÉCTRICA / SISTEMA TARIFÁRIO /
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SumárioAprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. - Revoga a Portaria n° 96/97/M, de 15 de Abril.
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Páginap.572
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NotasA presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga a PT 96/96/M do BO 16 I de 1996.04.15. Alterada as alíneas a) e b) do nº 3 do art. 2º e as alíneas a) e b) do nº 2 do art. 5º pela PT 398/99/M do BO 45 I de 1999.11.08.
Revogada pela ORDE 9/2000 do BORAEM 9 I de 2000.02.28.
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Revogação parcial-