REC 13/98

1998-06-08

BO 23 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RECTIFICAÇÃO / REGIME JURÍDICO / CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / MINISTÉRIO PÚBLICO / ASSOCIAÇÕES SECRETAS / PROCURADOR-GERAL ADJUNTO / CÓDIGO PENAL / CRIMES /

Rectificação à versão portuguesa do DL 25/98/M. (Cria no Ministério Público o Núcleo de Investigação Criminal)

p.688

Rectifica alguma inexactidão da versão portuguesa do DL 25/98/M do BO 22 I de 1998.06.01.

• Decreto-Lei n.º 25/98/M - Cria no Ministério Público o Núcleo de Investigação Criminal.
• Rectificação - Da versão portuguesa do Decreto-Lei n.º 25/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 22/98, I Série, da mesma data.

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