REC 16/98

1998-07-20

BO 29 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

RECTIFICAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / PERÍODO NORMAL DE TRABALHO / HORAS DE TRABALHO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / FUNÇÃO PÚBLICA / REGIME DISCIPLINAR / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /

Rectificação do Decreto-Lei n° 27/98/M, de 29 de Junho (Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária).

p.858

Rectifica algumas inexactidões no n°1 do art. 24° e no quadro de pessoal a que se refere o n° 2 do mesmo artigo do DL 27/98/M do BO 26 I de 1998.06.29.

• Decreto-Lei n.º 27/98/M - Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro.

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