REC 3/98

1998-03-02

BO 9 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

RECTIFICAÇÃO / NORMALIZAÇÃO / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / IMPRESSOS /

Rectificação das figuras relativas à normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao Decreto-Lei n° 5/98/M, de 2 de Fevereiro.

p.191

Rectifica e publica-se novamente as figuras 1, 2, 3, 4 e 6, relativas à normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao DL 5/98/M do BO 5 I de 1998.02.02.

• Decreto-Lei n.º 5/98/M - Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações.

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