REC 4/98

1998-03-02

BO 9 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

RECTIFICAÇÃO / LEI ORÇAMENTAL / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ORÇAMENTO / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / 1998 /

Rectificação da Lei n° 11/97/M, de 30 de Dezembro (Autorização das receitas e despesas para 1998).

p.195

Rectifica algumas inexactidões das versões chinesa e portuguesa da Lei 11/97/M do BO 52 2S de 1997.12.30.

• Lei n.º 11/97/M - Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1998, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.
• Rectificação - Da Lei n.º 11/97/M, de 30 de Dezembro (Autorização das receitas e despesas para 1998).

-

-

-

-