Rectificação do decreto-Lei n° 62/98/M, de 28 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n° 52/98, I Série, 1° suplemento, da mesma data. (Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administracao Publica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 87/89/M, de 21 de Dezembro.)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 6/99
Data

1999-01-18
Fonte

BO 3 I
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / ESTATUTOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PROVIMENTO DE PESSOAL / NOMEAÇÃO / POSSE(CARGOS PÚBLICOS) / VISTO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / CONCURSOS PÚBLICOS / HORAS DE TRABALHO / FÉRIAS / FALTAS / LICENÇAS / CUIDADOS DE SAÚDE / TEMPO DE SERVIÇO / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / AJUDAS DE CUSTO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / TRANSPORTE EM AUTOMÓVEL / TRANSPORTE DE PESSOAL / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / TRASLADAÇÃO / PROCESSO DISCIPLINAR / REGIME DISCIPLINAR / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / ACESSO / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA /
Sumário

Rectificação do decreto-Lei n° 62/98/M, de 28 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n° 52/98, I Série, 1° suplemento, da mesma data. (Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administracao Publica de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 87/89/M, de 21 de Dezembro.)
Página

p.47
Notas

Rectifica algumas inexactidões do DL 62/98/M do BO 52 I S de 1998.12.28.