DESCE 2/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / ÁFRICA DO SUL / AUSTRÁLIA / ÁUSTRIA / BÉLGICA / BRASIL / CANADÁ / DINAMARCA / ESPANHA / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / FILIPINAS / FINLÂNDIA / FRANÇA / GRÉCIA / IRLANDA / ITÁLIA / JAPÃO / LUXEMBURGO / MALÁSIA / MÉXICO / NORUEGA / NOVA ZELÂNDIA / PAÍSES BAIXOS / PORTUGAL / ESTÓNIA, REPÚBLICA DA / CHECA, REPÚBLICA / SINGAPURA / SUÉCIA / SUÍÇA / REINO UNIDO / TAILÂNDIA / URUGUAI / ÍNDIA / POLÓNIA, REPÚBLICA DA / COREIA, REPÚBLICA DA / ALEMANHA /

Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.

p.309-310

O presente despacho entra imediatamente em vigor. Revoga o DS 72/GM/95 do BO 47 I de 1995.11.20, o DS 20/GM/97 do BO 14 I de 1997.04.07, o DS 61/GM/99 do BO 19 I de 1999.05.10, e o DS 177/GM/99 do BO 40 I de 1999.10.04.

• Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2000 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2000 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais do Estado Independente de Samoa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2000 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República Árabe do Egipto.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2000 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República das Seychelles.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República de Kiribati.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República da Islândia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Namíbia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Eslovénia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Mónaco.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Líbano.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Lituânia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2001 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Roménia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2002 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado de Israel.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2002 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Unida da Tanzânia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2002 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Malta.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2003 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Croácia.
• Regulamento Administrativo n.º 5/2003 - Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2003 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chipre.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2003 - Dispensa de visto e autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas, de 13 de Janeiro de 1993, os indivíduos nomeados inspectores e assistentes de inspecção para a República Popular de China e por esta aceites.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2003 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República de Eslováquia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2004 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Principado de Andorra.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2004 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Letónia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2004 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chile.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2004 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Mongólia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2005 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Cabo Verde.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.

-

• Despacho n.º 72/GM/95 - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro.
• Despacho n.º 20/GM/97 - Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Polónia.
• Despacho n.º 61/GM/99 - Dispensando de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República Checa.
• Despacho n.º 177/GM/99 - Dispensa de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Estónia.

-

-