DESCE 4/2000

2000-01-10

BORAEM 2 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / CÓDIGO DA ESTRADA / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO / LIVRETE / IMPRESSOS /

Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação.

p.52

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Revoga os Despachos 39/GM/93 do BO 27 I de 1993.07.05, 100/GM/98 do BO 44 I de 1998.11.03. Os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municiapal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação, são os constantes dos anexos ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 9 I de 2000.02.28, p.128 (REC 7/2000).
Revogadas as disposições na parte referente à aprovação dos modelos de livrete para ciclomotores, motociclos e automóveis pelo DESCE 13/2005 do BORAEM 4 I de 2005.01.24.
Revogado pelo DESCE 118/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13.

• Decreto-Lei n.º 17/93/M - Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma.
• Despacho n.º 39/GM/93 - Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação.
• Despacho n.º 100/GM/98 - Respeitante aos modelos do Livrete a usar pelo Leal Senado.
• Portaria n.º 578/99/M - Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. — Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho.
• Rectificação - Do modelo n.º 2 anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2/2000, I Série, de 10 de Janeiro.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008 - Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2005 - Fixa o modelo de livrete para veículos motorizados e semi-reboques.