PT 402/99/M

1999-11-08

BO 45 I

Chinesa Portuguesa

Outro

ATRIBUIÇÃO / PESSOAS SINGULARES / MEDALHAS /

Concede a um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional.

p.4839

• Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.

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