Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 236/GM/99
  • Data
    1999-11-08
  • Fonte
    BO 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHOS; DS / COMÉRCIO / ACTIVIDADES OFFSHORE / SERVIÇOS COMERCIAIS OFFSHORE / SERVIÇOS AUXILIARES OFFSHORE /
  • Sumário
    Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore.
  • Página
    p.4840-4841
  • Notas
    Às instituições de serviços comerciais offshore é permitido o exercício das actividades especificadas na tabela anexa ao presente despacho.
    Substituída a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore pelo DESCE 205/2005 do BORAEM 24 I de 2005.06.13.
    Substituída a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore pelo DESCE 323/2017 do BORAEM 38 I de 2017.09.18.
    Revogado pela LEI 15/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27.