DS (5/99)

1999-11-22

BO 47 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TARIFAS / SEGURANÇA AÉREA / TAXAS / MACAU / POLÓNIA, REPÚBLICA DA /

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia e respectivos Anexos.

p.4983

Publicado como Despacho do Presidente da República e o texto do Acordo em inglês, português e chinês.

• Despacho - Ratifica o acordo aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia e respectivos anexos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia relativo a serviços aéreos», assinado em Varsóvia, aos 22 de Outubro de 1999.

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