DS 258/GM/99

1999-11-22

BO 47 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / LÍNGUA CHINESA /

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 18/87/M, de 6 de Abril.

p.5095

Determina a publicação da língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 18/87/M do BO 14 de 1987.04.06.

• Decreto-Lei n.º 18/87/M - Dá nova redacção e adita diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro.
• Despacho n.º 258/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 18/87/M, de 6 de Abril.

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