Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 1/2000
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Data2000-02-08
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FonteBORAEM 6 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresATENDIMENTO AO PÚBLICO / MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / DESBUROCRATIZAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / INSTITUTOS PÚBLICOS / CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA / DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ /
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SumárioDeterminando que todos os trabalhadores das entidades que integram a Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, incluindo os órgãos municipais provisórios e os institutos públicos, devem estar identificados sempre que se encontrem no exercício de funções de atendimento.
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Páginap.85
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2000.
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Diplomas relacionados
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2000 - Determinando que todos os trabalhadores das entidades que integram a Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, incluindo os órgãos municipais provisórios e os institutos públicos, devem estar identificados sempre que se encontrem no exercício de funções de atendimento.
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-