ORDE 9/2000

2000-02-28

BORAEM 9 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / TARIFAS / ENERGIA ELÉCTRICA / SISTEMA TARIFÁRIO / PREÇOS / PREÇOS NO CONSUMIDOR / REVOGAÇÃO /

Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º35/86/M, de 30 de Agosto. - Revoga as Portarias n.ºs 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro.

p.115

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga as Portarias 97/97/M do BO 18 I de 1997.05.05, e 398/99/M do BO 45 I de 1999.11.08.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 12 I de 2000.03.20, p.164 (REC 9/2000).
Revogada pela ORDE 10/2001 do BORAEM 11 I de 2001.03.12.

• Decreto-Lei n.º 35/86/M - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.
• Rectificação - Da Ordem Executiva n.º 9/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2000, I Série, de 28 de Fevereiro.

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• Portaria n.º 123/86/M - Fixa os valores dos parâmetros necessários ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.
• Portaria n.º 97/97/M - Aprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 96/96/M, de 15 de Abril.
• Portaria n.º 398/99/M - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 5º da Portaria n.º 97/97/M,de 5 de Maio (Tarifário da energia eléctrica).

• Ordem Executiva n.º 10/2001 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga a Ordem Executiva n.º 9/2000.

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