PT 578/99/M

1999-12-17

BO 50 I 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

CARTA DE CONDUÇÃO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / LICENÇA INTERNACIONAL DE CONDUÇÃO / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO / CÓDIGO DA ESTRADA / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS /

Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. - Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho.

p.8076-(681)

A presente portaria entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999.
Aprova o novo modelo da Carta de Condução de Macau, o qual se encontra em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93 do BO 27 I de 1993.07.05.
Revogada pelo DESCE 104/2005 do BORAEM 52 IS de 2005.12.26.

• Despacho n.º 39/GM/93 - Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000 - Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação.

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• Ordem Executiva n.º 104/2005 - Aprova o novo modelo de carta de condução.

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