Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 298/GM/99
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Data1999-12-17
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FonteBO 50 I 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHADORES / EMPREGO / NECESSIDADES DE MÃO-DE-OBRA / IMPORTAÇÃO / MÃO-DE-OBRA / MERCADO DE TRABALHO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS; SAAE / ALTERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM /
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SumárioDetermina a publicação em língua chinesa dos Despachos n.ºs 12/GM/88, de 1 de Fevereiro, e 49/GM/88, de 16 de Maio.
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Páginap.8076-(762)
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa dos Despachos n.ºs 12/GM/88, do BO 5 de 1998.02.01, e 49/GM/88, do BO 20 de 1988.05.16.
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Diplomas relacionados
- Despacho n.º 12/GM/88 - Respeitante à importação de mão-de-obra.
- Despacho n.º 49/GM/88 - Estabelecendo medidas quanto ao recrutamento de mão-de-obra especializada ou que não se encontre normalmente disponível em Macau, atentas as condições do mercado local.
- Despacho n.º 298/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa dos Despachos n.os 12/GM/88, de 1 de Fevereiro, e 49/GM/88, de 16 de Maio.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-