Altera o artigo 150.º do Estatuto dos Militarizados das FSM sobre a graduação nos postos funcionais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 98/99/M
Data

1999-12-13
Fonte

BO 50 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / GRADUAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / PESSOAL MILITARIZADO / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM /
Sumário

Altera o artigo 150.º do Estatuto dos Militarizados das FSM sobre a graduação nos postos funcionais.
Página

p.7820
Notas

Altera o n.º 3 do art. 150.º do Estatuto dos Militalizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30.
Revogado pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.