Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 67/2000
-
Data2000-05-22
-
FonteBORAEM 21 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / EQUIPAS DE PROJECTO / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / TELECOMUNICAÇÕES / LICENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / MATERIAL CIENTÍFICO / ACORDOS INTERNACIONAIS / REMUNERAÇÕES / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / FUNCIONAMENTO / ENCARGOS / PRAZOS / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI /
-
SumárioCria o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
-
Páginap.598-599
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia 30 de Junho de 2000.
É criado o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, abreviadamente designado por GDTTI, com a natureza de equipa de projecto, tem a duração previsível de 2 (dois) anos.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 27 I de 2000.07.03, p.869 (REC 27/2000).
Prorrogado por mais um ano a duração previsível do Gabinete pelo DESCE 121/2002 do BORAEM 20 I de 2002.05.20.
Prorrogado por mais um ano a duração previsível do Gabinete pelo DESCE 72/2003 do BORAEM 11 I de 2003.03.17.
Prorrogado por mais um ano a duração previsível do Gabinete pelo DESCE 20/2004 do BORAEM 8 I de 2004.02.23.
Prorrogado por mais um ano a duração previsível do Gabinete pelo DESCE 88/2005 do BORAEM 14 I de 2005.04.04.
Revogada pelo REGA 5/2006 do BORAEM 15 I de 2006.04.10.
-
Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000 - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
- Rectificação - Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 67, 77 e 78/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2000.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2000 - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001 - Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2002 - Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, GDTTI.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2003 - Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do GDTTI.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004 - Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005 - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-