DESSASC 29/2000

2000-06-12

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REVOGAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO / ENSINO PARTICULAR / IMPRESSOS /

Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. - Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º7/SAAEJ/94, de 28 de Março.

p.803

Aprova os modelos de alvará anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, do BO 13 I de 1994.03.28.
Revogada pelo DESSASC 158/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.

• Decreto-Lei n.º 38/93/M - Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.

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• Despacho n.º 7/SAAEJ/94 - Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005 - Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.

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