DESCE 113/2000

2000-06-19

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Outro

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OSPSP (RAEM) / 2000 /

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000.

p.822

• Lei n.º 7/2000 - Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano económico.
• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.

-

-

-

-