DESCE 157/2000

2000-08-21

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFFSHORE / 2000 / TAXAS / FUNCIONAMENTO / ACTIVIDADES OFFSHORE /

Fixa a taxa semestral de funcionamento das instituições financeiras «offshore», referente ao ano 2000.

p.1071

• Decreto-Lei n.º 58/99/M - Estabelece o regime geral da actividade offshore. - Revogações.
• Despacho n.º 237/GM/99 - Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2000 - Fixa a taxa semestral de funcionamento das instituições financeiras `offshore`, referente ao ano 2000.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002 - Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas instituições financeiras `offshore` a operar na RAEM.

-

-

-

-