DESCE 184/2000

2000-09-18

BORAEM 38 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / 2000 / 2001 / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2).

p.1133

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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