DESCE 196/2000

2000-10-09

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2000 /

Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2000.

p.1194

• Lei n.º 7/2000 - Aprova e põe em execução, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2000), para o mesmo ano económico.
• Lei n.º 14/96/M - Determina os elementos de publicação obrigatória pelas concessinárias de obras públicas, de serviços públicos e de exploração de jogos de fortuna ou azar, de lotarias instantâneas e de actividades em regime de exclusivo.

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