Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 27/2000
- Data2000-05-03
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / TITULO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA / ARMAS /
- SumárioSubdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). (José Proença Branco)
- Páginap.1761
- NotasSão ratificados todos os actos praticados pelo comandante do CPSP, entre 20 de Dezembro de 1999 e a data da entrada em vigor do presente despacho.
Revogado pelo DESSS 67/2001 do BORAEM 39 II de 2001.09.26.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-
