REGA 37/2000

2000-10-23

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / LOGOTIPOS / MISSÃO DE MACAU(LISBOA); MM(LISBOA) / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU - CHINA, EM PORTUGAL / PORTUGAL / MACAU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. - Revogações.

p.1288

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 1999.
São revogadas todas as disposições contrárias ao presente regulamento administrativo.
Revogada os artigos 1.°, 5.° e 8.° pelo REGA 8/2007 do BORAEM 17 I de 2007.04.23.

• Regulamento Administrativo n.º 37/2000 - Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000 - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001 - Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007 - Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.

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• Decreto-Lei n.º 21/88/M - Cria a Missão de Macau em Lisboa.
• Decreto-Lei n.º 83/88/M - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º e aos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, (Missão de Macau em Lisboa).

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• Regulamento Administrativo n.º 8/2007 - Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.