Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 90/2000
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Data2000-10-30
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FonteBORAEM 44 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /
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SumárioRevoga as Portarias nºs 225/85/M, de 16 de Novembro, 113/98/M, de 3 de Julho, 65/91/M, de 15 de Abril, e 182/92/M, de 7 de Setembro (instalação e utilização de redes de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo).
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Páginap.1298
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados
- Portaria n.º 225/85/M - Autoriza a Companhia de Navegação Tai Fat (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
- Portaria n.º 113/89/M - Concede a «I Vo Serviços de Rebocadores» autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo.
- Portaria n.º 65/91/M - Autoriza o Instituo dos Desportos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo.
- Portaria n.º 182/92/M - Autoriza a Hongkong & Macau Hydrofoil Co. Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel marítimo.
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Não vigência-
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Revogação parcial-