Dá nova redacção à alínea c) do Despacho n.º 130/GM/99, de 21 de Dezembro. (Comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 176/GM/99
Data

1999-10-06
Fonte

BO 40 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / CRIMES / COMISSÃO / PROTECÇÃO JURÍDICA / SUBSTITUIÇÃO / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU /
Sumário

Dá nova redacção à alínea c) do Despacho n.º 130/GM/99, de 21 de Dezembro. (Comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos)
Página

p.6500
Notas

Altera a alínea c) do DS 130/GM/98 do BO 1 II de 1999.01.06.
Revogado tacitamente pelo DESCE 278/2001 do BORAEM 52 II S de 2001.12.26.