Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 1/2000
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Data2000-07-19
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / IRAQUE / KUWAIT / GUERRA /
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SumárioManda publicar a Resolução n.° 661(1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Agosto de 1990, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
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Páginap.4280-4283
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NotasPublicada a resolução na versão autêntica em língua chinesa, com a respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 661 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Agosto de 1990, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 687 (1991), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Abril de 1991, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2003 - Manda publicar a Resolução n.º 1483 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2004 - Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1957 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2010, sobre a situação relativa ao Iraque.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2016 - Manda publicar a parte útil da notificação do Presidente do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1518 (2003) relativa à retirada de quatro entidades da Lista de Pessoas e Entidades sujeitas às medidas impostas nos n.os 19 e 23 da Resolução n.º 1483 (2003).
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-