REGA 1/2001

2001-01-22

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /

Altera a Tebala Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

p.43

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Janeiro de 2001.
Altera os n°s 1150, 1305, 1310 1315, 1320, 1325, 1330, 1560, 1563 1565, 1580, 1670, 1675, 1680, 1685 da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos aprovada pelo DL 60/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 5 I de 2001.01.29. p.71 (REC 1/2001).
Alterados os n°s 1305, 1310 1315, 1320, 1325, 1330, 1560, 1563 1565 pelo REGA 2/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24.
Revogado pelo REGA 9/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.

• Decreto-Lei n.º 60/97/M - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2001 - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
• Rectificação - Do Regulamento Administrativo n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2001, I Série, de 22 de Janeiro.
• Regulamento Administrativo n.º 19/2001 - Altera a tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos.

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• Regulamento Administrativo n.º 9/2005 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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