Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 3/2001
- Data2001-01-22
- FonteBORAEM 4 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / INTERNET / LICENÇAS / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / TAXAS / TARIFAS / FISCALIZAÇÃO /
- SumárioAprova o modelo de licença provisória de serviços Internet.
- Páginap.45
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-