DESSTOP 74/2000

2000-09-06

BORAEM 36 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / ESTACIONAMENTO / SOCIEDADES POR QUOTAS / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sita na ilha da Taipa.

p.5141

O presente despacho entra imediatamento em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n° 6141.3 de DSSOPT e Processo n° 7/2000 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade de Construção Central, Limitada.
Altera as cláusulas 3ª e 4ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 177/GM/89, publicado no BO 52 4 S de 1989.12.29, com alteração dada pelo DS 84/SATOP/96, publicado no BO 26 II de 1996.06.26.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 84/SATOP/96 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada de Pac-On, Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2000 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa.

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