DESSTOP 79/2000

2000-09-20

BORAEM 38 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / SOCIEDADES POR QUOTAS /

Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n° 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n° 10/96, II Série, de 6 de Março.

p.5414

Rectifica algumas inexactidões do DS 34/SATOP/96, publicado no BO 10 II, de 1996.03.06.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 34/SATOP/96 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada das Chácaras.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2000 - Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10/96, II Série, de 6 de Março.

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