Declara a desistência pela Câmara Municipal das IIhas Provisória da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Calçada do Quartel.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 83/2000
Data

2000-10-11
Fonte

BORAEM 41 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / PARQUES RECREATIVOS / TAIPA,ILHA DA / CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA / BIBLIOTECAS /
Sumário

Declara a desistência pela Câmara Municipal das IIhas Provisória da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Calçada do Quartel.
Página

p.5706
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Revoga DS 37/86 do BO 9 de 1986.03.01.