DESCE 49/2001

2001-03-12

BORAEM 11 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONE / TELEFONES PORTÁTEIS / TAXAS / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / CAUÇÃO / TARIFAS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. /

Autoriza a sociedade Smartone - Comunicações Móveis, S.A., a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

p.534

Prorrogado o prazo de validade da Licença Provisória n.º 2/2001, relativa ao Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móvel Terrestre pelo DESCE 68/2002 do BORAEM 13 I de 2002.04.01.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2000 - Regulamenta o licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2001 - Autoriza a sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2002 - Prorroga, por mais seis meses, os prazos de validade das Licenças Provisórias n.os 1 e 2/2001, relativas ao Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móvel Terrestre.
• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

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