DESSASC 12/2001

2001-03-28

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2001 /

Designa uma licenciada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.

p.1544

Revogado pelo DESSASC 41/2008 do BORAEM 18 II de 2008.04.30.

• Decreto-Lei n.º 62/99/M - Aprova o Código do Notariado.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2008 - Designa uma licenciada em direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.

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