REGA 6/2001

2001-04-09

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / DISPENSA DE VISTO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA / PASSAPORTES / UNIÃO EUROPEIA /

Altera o artigo 11° do Decreto-Lei n° 55/95/M, de 31 de Outubro.

p.645

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n°s 4, 5 e 6 do artigo 11° do DL 55/95/M do BO 44 I S de 1995.10.31.
Revogado pela LEI 4/2003 do BORAEM 11 I de 2003.03.17.

• Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.

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• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.

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