Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 13/2001
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Data2001-04-09
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FonteBORAEM 15 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL /
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SumárioDá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.° 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.°s 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho.
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Páginap.646
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NotasAltera o anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela PT 163/90/M do BO 35 de 1990.08.27, alterada pela PT 270/95/M do BO 42 I de 16.10. pela pela PT 290/99/M do BO 30 I de 1999.07.26.
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Diplomas relacionados
- Portaria n.º 163/90/M - Aprova o Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas.
- Portaria n.º 270/95/M - Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto.
- Portaria n.º 290/99/M - Dá nova redacção ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-