Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 10/2001
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Data2001-05-07
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FonteBORAEM 19 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DE TURISMO / TURISMO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REVOGAÇÃO /
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SumárioExtingue o Conselho de Turismo. - Revoga o Decreto-Lei n.º 3/97/M, de 3 de Fevereiro.
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Páginap.702
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NotasRevoga DL 3/97/M do BO 5 I de 1997.02.03, p.96.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-