Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 35/2001
  • Data
    2001-04-25
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS ESCOLARES / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no cruzamento da Avenida de Venceslau de Morais com a Rua dos Pescadores.
  • Página
    p.2033
  • Notas
    O presente despacho entra imediamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 29/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Altera a cláusula 4ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 78/SATOP/95, publicado no BO 27 II de 1995.07.05.
    Rectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 23 II, de 2001.06.06, p.2653 (REC 19/2001).