Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 19/2001
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Data2001-05-14
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FonteBORAEM 20 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / CENTRO HOSPITALAR CONDE S. JANUÁRIO / MORTE / PAGAMENTO / NORMAS /
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SumárioRespeitante ao pagamento pela utilização das salas de Altar I, Altar II ou da Capela da Casa Mortuária do Centro Hospitalar Conde de S.Januário.
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Páginap.715
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NotasAos casos omissos não previstos no presente despacho, aplicam-se as normas em vigor no Centro Hospitalar Conde de São Januário, nomeadamente as que se referem ao funcionamento da Casa Mortuária.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-