DESCE 84/2001

2001-05-21

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO ELEITORAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / ELEIÇÕES / 2001 /

Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. (Fong Man Chong)

p.719

• Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2001 - Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2005 - Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa.

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