Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 38/2001
- Data2001-07-25
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / VISTOS / ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO /
- SumárioManda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo do Estado Independente de Samoa.
- Páginap.3492
- NotasPublicado em anexo o texto do Acordo em inglês.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2000 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais do Estado Independente de Samoa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2000 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa de vistos entre a RAEM e o Estado Independente de Samoa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2001 - Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa de Vistos entre o Governo da RAEM da República Popular da China e o Governo do Estado Independente de Samoa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-