DESCE 166/2001

2001-08-01

BORAEM 31 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / CHEFE DE REPARTIÇÃO / IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2001 /

Respeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. (João Júlio Janela Baptista da Silva; Amélia Maria Minhava Afonso)

p.3555

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.

• Decreto-Lei n.º 36/99/M - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2000 - Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2002 - Renova as nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.

-

-

-

-