Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 58/2001
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Data2001-08-01
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FonteBORAEM 31 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresSUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto da empreitada de remodelação das instalações principais da Capitania dos Portos.
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Páginap.3557
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NotasArquitecto Rui Miguel Rebelo Leão.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-